Em Cuiabá Mato Grosso Brasil
A candidata a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso, Xênia Guerra oficializou sua campanha, neste sábado (19), em Cuiabá, com uma chapa eclética contemplando advogados da capital e interior do estado. O evento ocorreu, durante um…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, na sessão desta quinta-feira (17), votou pela homologação do Plano Pena Justa, apresentado pela União para enfrentar a violação massiva de direitos humanos no sistema prisional brasileiro. Em outubro…
O desembargador Orlando de Almeida Perri, decano do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), reconheceu nesta quinta-feira (17) a fragilidade do Poder Judiciário no Brasil. Ele afirmou que a crítica da sociedade tem contribuído para essa situação e destacou…
O governador Mauro Mendes manifestou sua indignação com a soltura de dois criminosos apreendidos com tabletes de cocaína avaliados em mais de R$ 1 milhão, liberados da prisão apenas quatro dias depois, em Várzea Grande. Em um vídeo divulgado nas…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (17) a discussão sobre o uso de termos inclusivos na Declaração de Nascido Vivo (DNV) para englobar a população transsexual. O tema está incluído na Arguição de Descumprimento de Preceito…
A cláusula de não concorrência também conhecida como cláusula de non-compete, é uma disposição que visa proteger segredos e informações sigilosas e privilegiadas de uma empresa e coibir o compartilhamento dessas informações e segredos com empresas concorrentes. Nesse sentido, a…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a alíquota de 25% do Imposto de Renda (IR) retido exclusivamente na fonte sobre as pensões e aposentadorias recebidas por pessoas que moram no exterior. O tema tem repercussão geral, ou…
O Projeto de Lei (PL) 5109/2023, de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que propõe alterações ao Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994) para garantir a concessão imediata de medidas de proteção pessoal a advogadas e advogados que…
O TCE-MT contará com o apoio técnico e científico da FGV na análise das contas anuais do Governo do Estado de 2024 e da auditoria especial sobre os incentivos fiscais O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) contará com…
A senadora Margareth Buzetti comemorou através de suas redes sociais, o desfecho do julgamento de Edgar Ricardo de Oliveira, condenado a 136 anos, 3 meses e 20 dias de prisão pelo Tribunal do Júri em Mato Grosso. O réu foi…
A 5ª turma do STJ não conheceu de agravo regimental, mantendo condenação por racismo de advogado que publicou post no Facebook negando o holocausto e atacando os judeus. Seguindo voto da ministra Daniela Teixeira, o colegiado decidiu que as publicações…
Na terça-feira, 15, o TSE reverteu a decisão do TRE/PA, que havia absolvido Jair Lopes Martins, eleito prefeito de Conceição do Araguaia/PA nas eleições de 2016. Martins foi acusado de apresentar certificados supostamente falsos para comprovar sua alfabetização durante o…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento que discute a incidência de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os lucros obtidos…
Como fazia diariamente, atravessou a rua, caminhou até o carro e se preparava para dar partida quando foi abordado por um homem à espreita. Sem qualquer chance de defesa, foi alvejado por 12 tiros à queima roupa. Cada detalhe da…
O Conselho Federal da OAB ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1192 para questionar a constitucionalidade do artigo 385 do Código de Processo Penal (CPP), que permite que o juiz profira…
Devido a modificações, a matéria retorna ao Senado. Caso seja aprovada na casa original, mesmo com as alterações, seguirá para a sanção presidencial. O Projeto de Lei 6212/2023, proposto pela senadora Margareth Buzetti (PSD), que estabelece uma lista pública com…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e restabeleceu sentença que condenou o proprietário da Fazenda Morro Alto, Rodrigo Stringhetta, no município de Marcelândia (690 km de Cuiabá) a pagar…
No próximo dia 15 (terça-feira), ocorrerá a sessão para selecionar os novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em função da aposentadoria das ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães. A vaga deixada pela ministra Laurita Vaz é destinada, conforme…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Instrução Normativa STJ/GP 32/2024, que regulamenta a Resolução STJ/GP 16/2024, a qual permite à corte convocar juízes federais e estaduais de primeira instância, de forma temporária e excepcional, para auxiliar os gabinetes…
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento virtual que pode ampliar o foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado, para parlamentares e ministros de Estado. A análise do caso…
Quesito genérico De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), os jurados devem responder a três perguntas: se houve o crime, quem foi o autor e se o acusado deve ser absolvido. A absolvição por quesito genérico se dá…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de duas leis de Mato Grosso que tratam da estrutura e funcionamento do Tribunal de Contas estadual (TCE-MT). A primeira delas transforma cargos na equipe permanente do órgão, enquanto a…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válidas duas leis de Mato Grosso relacionadas à estrutura e ao funcionamento do Tribunal de Contas estadual (TCE-MT). A primeira transformou cargos no quadro permanente de servidores do órgão, e a segunda…
A Justiça deverá escutar, de maneira especializada, crianças e adolescentes nas ações de família em que se discuta alienação parental. Assim decidiu o CNJ ao aprovar, nesta terça-feira, proposta de ato normativo para instituir um protocolo que diferencia a escuta…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta terça-feira (17) que a emergência climática é uma preocupação atual e não mais direcionada às próximas gerações. “Essa é uma questão relacionada aos direitos fundamentais dos…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) aceitou um recurso e revogou a decisão que impedia a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, de acessar o Palácio Alencastro. A decisão foi proferida pela desembargadora Daniele Maranhão e divulgada nesta sexta-feira…
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, encontrou-se neste (17/9) com o diretor metropolitano da Polícia Judiciária Civil (PJC), delegado Wagner Bassi Júnior, para discutir assuntos relevantes para a advocacia do estado.…
O juiz Wagner Plaza Machado Junior, do 2º Juizado Especial de Rondonópolis/MT, impôs uma multa de R$ 2 mil a um advogado acusado de conduta predatória em um processo de recuperação de créditos de um fundo de investimentos. Segundo os…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, aplicar as sanções de suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público tanto a particulares quanto a agentes públicos envolvidos na prática de ato…
Em temas criminais, a interposição de um recurso inadequado pode ser superada para permitir seu processamento, desde que presentes os requisitos da tempestividade e demais pressupostos de admissibilidade. A conclusão é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que…
O juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Cuiabá, determinou o arquivamento de uma ação penal contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e outros sete políticos por suposto recebimento de propina (“mensalinho”) no governo Silval Barbosa, entre os anos…
A advogada criminalista, empresária e influenciadora digital Deolane Bezerra, de 36 anos, teve a prisão domiciliar revogada nesta terça-feira, 10, e deve voltar para a prisão. Segundo nota do TJ/PE, a decisão se deu após descumprimento das medidas cautelares impostas…
Em manifestação nos autos, promotor chama advogado de “cocô” após pedido de adiamento de sessão. Caso ocorreu durante processo que condenou Everton Vargas a 14 anos de prisão pela morte de uma adolescente youtuber. Promotor é acusado de comportamento ofensivo…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um inquérito civil para investigar as denúncias de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. A abertura da apuração ocorreu nesta segunda-feira (9), por iniciativa do próprio MPT. Almeida foi…
A Justiça negou o recurso da ex-vereadora Edna Sampaio, que buscava desbloquear valores penhorados de sua conta bancária para pagar uma indenização de R$ 10 mil ao ex-vereador Marcos Paccola por danos morais. A decisão foi proferida pelo juiz Cláudio…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na fase de liquidação de sentença, a quantia que o devedor reconhece e expressamente declara como devida representa a parte líquida da condenação e, como tal, pode ser exigida imediatamente.…
A declaração da primeira-dama de Mato Grosso, Virgínia Mendes, de que a representação feminina no Congresso Nacional é de grande relevância no cenário politico de hoje no país. Virgínia Mendes fez críticas contundentes à falta de ações e de vontade…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, se a exceção de pré-executividade visar apenas a exclusão de parte que compõe o polo passivo da execução fiscal, os honorários advocatícios deverão ser fixados por apreciação…
Atualmente, o habeas corpus é a segunda classe processual mais recebida pelo STJ, ficando atrás apenas do agravo em recurso especial. Em 2024, até o mês de agosto, foram recebidos cerca de 53,3 mil habeas corpus, o que corresponde a aproximadamente 18% de todos…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um recurso interposto após a parte ter renunciado ao prazo deve ser aceito para julgamento, pois foi reconhecido que a renúncia decorreu de erro no manuseio do sistema eletrônico.…
A senadora Margareth Buzetti (PSD), usou as redes sociais para lamentar mais um caso de estupro de vulnerável, ocorrido em Cuiabá. O caso em questão é de um porteiro do Edifício Dunhill, localizado no bairro Goiabeiras, preso em flagrante por…
Assessoria – Em uma decisão proferida na última sexta-feira (8), a 49ª Zona Eleitoral de Várzea Grande rejeitou a representação por propaganda eleitoral antecipada movida pela Federação Brasil da Esperança (PV/PT/PCdoB) contra a candidata a prefeita Flávia Moretti (PL). No…
O artigo “A proteção de quem protege a Justiça”, escrito pelo presidente do CFOAB, Beto Simonetti, foi publicado na edição deste mês da revista Justiça e Cidadania, com foco na integridade física dos advogados e advogadas brasileiros. Ao descrever os…
A partir desta terça-feira (6), de acordo com o Calendário Eleitoral das Eleições Municipais de 2024, as emissoras de rádio e de televisão estão proibidas de dar tratamento privilegiado a candidata, candidato, partido político, federação ou coligação, inclusive sob a forma…
O Google violou a lei antitruste dos EUA com seu negócio de buscas, decidiu um juiz federal na segunda-feira (5), dando à gigante da tecnologia uma derrota judicial impressionante com o potencial de remodelar a maneira como milhões de americanos…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por maioria, a ilegalidade da busca e apreensão realizada no imóvel que era usado por um advogado como residência e escritório. Para o colegiado, o procedimento não observou os preceitos estabelecidos…
O governador Mauro Mendes destacou e parabenizou os agentes das forças de Segurança de Mato Grosso pela rapidez na investigação e esclarecimento do assassinato da produtora rural Raquel Maziero Cattani, filha do deputado estadual Gilberto Cattani, ocorrido na semana passada…
O ex-marido de Raquel Maziero Cattani, filha do deputado estadual de Mato Grosso, Gilberto Cattani, e o irmão dele foram presos pelo assassinato da produtora rural, na tarde da última quarta-feira (23), em Lucas do Rio Verde, no norte do…
