Em Cuiabá Mato Grosso Brasil
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus que visava à concessão de prisão domiciliar a um acusado de homicídio qualificado. A decisão foi proferida em sessão realizada…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, foi absolvido em cinco ações civis públicas movidas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), que o acusavam de causar danos ambientais em propriedades rurais localizadas na Área de Proteção Ambiental…
O Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para o mês de maio de 2025 passa a ser R$ R$ 249,75 para fins da…
A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deu provimento a um recurso no processo de uma mulher vítima de desabamento ocorrido em 2019 em um shopping de Tangará da Serra. A autora sofreu…
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o estado de Mato Grosso a restringir, a partir de 1º de janeiro de 2026, a concessão de benefícios fiscais e doações de terrenos públicos a empresas que aderirem à moratória da soja e…
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso realizará, entre os dias 5 e 30 de maio, o mutirão “Aprimoramento Processual da Adoção” em todas as comarcas do estado. A ação faz parte das iniciativas do Judiciário para o Mês da…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta terça-feira (24) às 9h30, se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista vão se tornar réus na ação. O caso será julgado pela Primeira Turma da Corte,…
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares as contas anuais de gestão do Tribunal de Justiça (TJMT). Apreciado na sessão ordinária . O balanço diz respeito ao exercício de 2023 e não apresentou nenhuma…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira (20) a intimação do governo federal para que passe um pente-fino na execução de “emendas Pix” direcionadas por parlamentares ao setor de eventos. Ao mencionar as emendas Pix,…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (12), rejeitar a ampliação do prazo para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentar a importação de sementes e o cultivo de cannabis (maconha) exclusivamente para fins medicinais, farmacêuticos…
A Justiça determinou a exoneração imediata de Carlos Alberto de Araújo, secretário de Assuntos Estratégicos de Várzea Grande e esposo da prefeita Flávia Moretti (PL). A decisão, proferida pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da…
Esse problema tende a afetar a economia como um todo. As despesas com precatórios e pagamentos de outras condenações judiciais pela União, por exemplo, subiram da média de 0,32% do PIB em 2012-2014 para 0,86% em 2022-2024. A judicialização, evidentemente,…
Corte Especial REsp 1.795.982 – Selic para corrigir dívidas civis A Corte Especial vai julgar embargos de declaração no caso em que definiu que o índice do artigo 406 do Código Civil é mesmo a taxa Selic. A questão agora é…
O ato normativo que define valor mínimo para o ajuizamento de execução fiscal, parâmetro adotado também para permitir a ação penal em casos de crimes tributários, não retroage em favor do réu para fins de insignificância. A conclusão é da…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (23), a suspensão imediata do pagamento de 5.449 emendas de comissão, que somam R$ 4,2 bilhões do orçamento da União. A suspensão vale até que a Câmara dos…
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (23), um Projeto de Lei Complementar que visa compensar as perdas financeiras dos municípios em decorrência da declaração de inconstitucionalidade do Fethab Diesel pelo Tribunal de Justiça. O Projeto de Lei Complementar 48/2024 modifica…
Por unanimidade, o Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) decidiu prorrogar os incentivos fiscais, concedidos pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso, até 31 de dezembro de 2032. A extensão da concessão ocorreu…
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que estabelece um cadastro nacional de pedófilos na internet, a ser gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta também inclui a possibilidade de castração química para…
Exigir de um médico que cumpra plantão além da jornada normal e depois descontar no contracheque os valores das horas extras. Essa era a conduta adotada pelo Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., em Porto Alegre (RS), quando a remuneração…
A Justiça de Mato Grosso negou absolvição sumária ao procurador aposentado do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, e ao empresário José Mura Júnior, em uma ação penal por supostos crimes de corrupção e lavagem de…
Com 207 votos, o promotor de Justiça Rodrigo Fonseca Costa conquistou o primeiro lugar na lista tríplice que será encaminhada ao Governador do Estado para escolha do novo procurador-geral de Justiça (biênio 2025/2027). Na sequência vieram o promotor de Justiça…
Um projeto de lei será enviado à Câmara Municipal de Várzea Grande com a intenção de modificar a legislação do Instituto de Previdência Social de Várzea Grande (Previvag). Com essa mudança, a presidência do Instituto não será mais limitada a…
O esquema de venda e compra de sentenças envolvendo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), após as revelações de mensagens encontradas no celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro passado, poderá anular a recuperação judicial de R$…
A advocacia familiarista, especialmente na defesa dos direitos das mulheres, é uma jornada de profunda significância social e transformação humana. Como afirmou Eleanor Roosevelt, “ninguém pode fazer você se sentir inferior sem o seu consentimento”, e nesta perspectiva, a atuação…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 35 votos a 15, a admissibilidade de uma proposta de emenda à Constituição que garante a inviolabilidade do direito à vida desde…
O juiz federal Diogo Negrisoli Oliveira indeferiu pedido liminar que buscava suspender obras na estrada de Chapada dos Guimarães, trecho do Portão do Inferno. A decisão foi estabelecida em ação do Ministério Público Federal. Em meados de outubro, o MPF…
Advocacia mato-grossense alcançou um marco importante ao reeleger uma mulher para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e ao eleger 18 mulheres para liderar Subseções no estado durante o triênio 2025-2027. Gisela Cardoso,…
O Mutirão de Conciliação Interligue Já resultou em 47% de acordos nas audiências extrajudiciais realizadas de 11 a 14 de novembro, no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá. Ao todo, foram 141 acordos, 88 audiências não…
Durante o Mês Nacional do Júri, celebrado em novembro, a Comarca de São Félix do Araguaia (a 1200 km de Cuiabá) irá realizar seis tribunais do júri. O mutirão, que tem o objetivo de acelerar a tramitação de processos de…
A Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) deferiu liminar, na noite desta quinta-feira (14), determinando a imediata suspensão de um vídeo do candidato da Chapa 2, Pedro Paulo Peixoto, por disseminação de fake…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira (15/11) o julgamento de dois pedidos da defesa de Robinho contra a homologação da sentença italiana que condenou o ex-jogador à pena de nove anos. Robinho foi condenado pela Justiça italiana…
O juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Welder Queiroz, deferiu uma liminar em Revisão Criminal impetrada por Osvaldo Jesus Leite (União Brasil), conhecido como “Formigão”, candidato a vereador nas eleições de 2024 em Nossa Senhora do Livramento…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ação de produção antecipada de prova pericial pode ser processada na comarca onde está o objeto que vai ser periciado, e não no local de domicílio da parte…
A Comissão Eleitoral da OAB-MT ordenou que a chapa liderada pela candidata à presidência, Xênia Guerra, suspenda imediatamente a divulgação de um vídeo que alega que o site destinado à votação, “www.eleicoesoabmt.org.br“, foi fraudado por um link quase idêntico criado…
Em sua primeira manifestação pública após as explosões na praça dos Três Poderes, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes afirmou na manhã desta quinta-feira (14) que o ocorrido não é um ato isolado e começou com…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu arquivar a reclamação disciplinar contra os desembargadores Sebastião de Moraes Filho, João Ferreira Filho e Marilsen Andrade Addario, que fazem parte da Segunda Turma de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato…
Eleição se aproximando, chapa 3 cada dia mais forte e, pelo jeito a candidata Gisela atual presidente da OAB-MT perdeu a noção da gravidade que é imputar acusações falsas a terceiros. Segundo a candidata Xênia Guerra, disse em vídeo divulgado…
No cenário da falência, impôs o legislador ao auxiliar do juízo, em qualquer das hipóteses do art. 142 da LRF, a apresentação de plano de realização de ativo, contendo indicação da forma expropriatória que melhor aprouver aos interesses da massa…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) foi comunicada pelo juiz federal Mauro César Garcia Patini que foi excluída a competência para processar e julgar as execuções fiscais e suas ações conexas de algumas Subseções Judiciárias,…
Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ações que discutem compensação por danos morais, por tratarem de violações a direitos de personalidade que não têm conteúdo patrimonial, são consideradas causas de valor inestimável. Com isso, é possível que…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento segundo o qual a regra que impede a venda de vaga de garagem para pessoas estranhas ao condomínio, sem autorização expressa da convenção condominial, prevalece mesmo no caso de…
O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) gravou um vídeo em apoio ao ex-presidente e candidato republicano à Presidência dos Estados Unidos, Donald Trump. Na mensagem, divulgada no domingo, 3, Bolsonaro disse que Trump é “a certeza de um mundo…
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a prisão de um homem acusado de organizar uma ação criminosa que forjou uma reintegração de posse em uma fazenda no município de Novo São Joaquim. Entenda o…
O fato de a pessoa que morre em consequência de erro médico ser recém-nascida não impede a fixação de pensão, pois é possível presumir que ela passaria a contribuir para as despesas familiares quando atingisse 14 anos de idade. Essa…
Nos últimos dias, eventos como o seminário “Reconhecimento da Nacionalidade Italiana: Uma Visão Globalizante” reuniram especialistas e figuras importantes para debater os possíveis impactos da proposta de restrição Jus Italie nos 32 milhões de descendentes de italianos no Brasil. Entre…
