Em Cuiabá Mato Grosso Brasil
A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, a decisão que condena uma concessionária de energia ao pagamento de R$ 35.718,61 na forma de ressarcimento a uma consumidora. O valor corresponde…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a dois anos de prisão em regime aberto o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) e colaborador da acusação no processo sobre a suposta tentativa de golpe.…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a 27 anos e 3 meses de prisão, o ex-presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro (PL), na última quinta-feira, dia 11 de setembro. A pena total imposta a Bolsonaro é composta…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu nesta quarta-feira (10) a alegação de cerceamento de defesa usada pelos advogados dos réus da ação penal que trata de uma suposta trama golpista, que teria atuado para manter o ex-presidente Jair…
Uma clínica hospitalar de Rondonópolis teve negado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) o pedido para evitar a penhora de um veículo utilizado em suas atividades. O bem, avaliado em R$ 39.347,09, foi submetido à penhora na fase…
A Comarca de Rondonópolis sediará nesta quinta-feira (14 de agosto) a solenidade de assinatura do Termo de Cooperação Técnica que formaliza parceria entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a União das Faculdades (FASIPE) e as Faculdades Integradas…
Uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deixou claro que nem mesmo a pandemia altera direitos já prescritos. A Justiça rejeitou os recursos de uma instituição de ensino superior de Várzea Grande que tentava cobrar mensalidades vencidas…
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, a decisão que negou indenização por danos morais a um comprador que alegou ter sido vítima de golpe durante a negociação de um…
Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação de uma instituição financeira por realizar descontos indevidos no benefício previdenciário de uma consumidora idosa, sem comprovação da contratação de cartão de crédito consignado.…
Falhas constantes no fornecimento de energia elétrica em Alto Taquari levaram a Justiça a manter a condenação de uma concessionária de energia por danos causados à coletividade. A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo Tribunal de Justiça de Mato…
O juiz da 1ª Vara Criminal de Tangará da Serra, Ricardo Frazon Menegucci, determinou a suspensão do exercício da função pública do policial penal J.A.S.F., assim como suspendeu sua autorização de porte de arma de fogo por suspeita de levar…
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está promovendo uma importante modernização no Hospital Municipal São Benedito (HMSB) com a substituição do tomógrafo atual por um equipamento de última geração, além da instalação inédita de uma…
A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) promoveu nesta quinta-feira (18 de julho), das 8h às 11h, o II Webinário do Eixo Ambiental, com o tema “Direito Ambiental em Construção: a jurisprudência como fonte de consolidação conceitual e…
Uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) alterou o destino de uma indenização de seguro de vida no valor de R$ 86 mil. Inicialmente, o valor seria integralmente repassado aos filhos do segurado, já que ele não…
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou, em julgamento de recurso, que uma operadora de plano de saúde pode cobrar coparticipação de beneficiário, desde que o valor total não ultrapasse duas vezes…
A Justiça de Mato Grosso condenou uma instituição de ensino superior a pagar R$ 20.334,72 por lucros cessantes e R$ 8 mil por danos morais a uma servidora pública que teve sua progressão funcional frustrada pela demora e erro na…
O réu Luiz Burin foi condenado a 12 anos, 1 mês e 21 dias de reclusão por homicídio qualificado pelo motivo fútil. O julgamento, presidido pela juíza da Primeira Vara Criminal da Comarca de Primavera do Leste, Luciana Braga Simão…
Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) que as plataformas que operam as redes sociais devem ser responsabilizadas diretamente pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. Após seis sessões seguidas para julgar o caso, a…
A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra as Mulheres (Rede de Frente) da Comarca de Barra do Garças (509 km de Cuiabá) realizou nesta terça-feira (24 de junho), a cerimônia de premiação da Mostra Estudantil de Arte 2025. O…
O embargo ambiental sobre um imóvel rural localizado no estado foi mantido, por unanimidade, pela Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que entendeu que a simples assinatura de um Termo de…
Com o objetivo de agilizar o andamento das ações e contribuir com as metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que supervisiona e orienta os tribunais brasileiros, o juiz Jamilson Haddad Campos, do 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá…
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), conselheiro Sérgio Ricardo, reafirmou o compromisso com a construção de políticas para o desenvolvimento do estado ao ser reeleito para comandar a instituição no biênio 2026/27. A eleição da 58ª…
Numa estratégia para aprimorar o ambiente de trabalho e fortalecer o combate ao assédio e à discriminação, magistradas das Comissões de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação de Primeiro е Segundo Graus no âmbito do…
Como parte das ações estratégicas do Plano de Gestão 2025-2026 e em alinhamento às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e…
O Conselho Consultivo da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) criou o “Medalhão Desembargador João Antônio Neto” em homenagem ao primeiro diretor da Escola. A honraria tem como objetivo reconhecer e prestigiar indivíduos que tenham contribuído de maneira…
Você sabia que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) conta com uma ferramenta que promete transformar a forma como você se conecta com o Judiciário? Isso mesmo! Estamos falando do TodoJud, um aplicativo moderno, prático e intuitivo, disponível…
Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram por unanimidade, em segunda votação, o Projeto de Resolução 317/2025, que impede exercício de mandato parlamentar por condenação em crime de pedofilia. A proposta de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi…
Está no ar a nova edição do podcast “Explicando Direito”, com uma entrevista com o juiz Arom Olímpio Pereira, da Segunda Vara da Comarca de Barra do Bugres, sobre pornografia infantil. Segundo o magistrado, a pornografia infantil é considerada crime…
Nem sempre a sentença judicial é a melhor forma de resolver um conflito. Pensando nisso, o Poder Judiciário tem estruturado mecanismos que ampliam o acesso à justiça e garantem maior eficiência na solução de litígios. Uma dessas iniciativas é a…
A Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação do Estado de Mato Grosso ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil, em razão da…
Cinco pessoas serão julgadas a partir das 9h de segunda-feira (2 de junho), no Plenário da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, por envolvimento na morte do advogado Antônio Padilha de Carvalho, ocorrida em 2019. O caso é um dos 76…
A Justiça julgou procedente a Ação Civil Pública ajuizada pela promotoria de Paranatinga (a 373 km de Cuiabá) e declarou nula a contratação direta realizada pelo município de Gaúcha do Norte, que previa a apresentação do cantor Leonardo, marcada para…
O Núcleo de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou o edital do Desafio Sustentável 2025, que anualmente reconhece as unidades, gabinetes e comarcas que apresentam os melhores índices de desempenho em sustentabilidade. O edital está disponível…
Nos dias 12 e 13 de maio, internas da Cadeia Pública Feminina de Colíder, em Mato Grosso, participaram de uma ação inédita voltada à identificação e documentação civil, promovida durante a Semana Nacional “Registre-se”. A iniciativa faz parte do Eixo…
O lema “Justiça presente, cidadania preservada” foi traduzido, literalmente, num atendimento rápido e eficiente do Juizado Especial Itinerante (JEI) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ao suspender os descontos de dois empréstimos consignados fraudulentos que estavam sendo cobrados…
Nova votação foi realizada após TSE barrar o pleito realizado anteriormente, no qual a desembargadora havia sido reconduzida à vice-presidência. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) elegeu, nesta quarta-feira (14), a desembargadora Serly Marcondes Alves como nova presidente…
Foi instalada, nesta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a Frente Parlamentar da Odontologia, com o objetivo de fortalecer a saúde bucal no estado e promover avanços na valorização dos profissionais da área. A iniciativa é liderada…
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reconheceu a nulidade de um contrato de refinanciamento de veículo, firmado eletronicamente em nome de uma consumidora, sem a comprovação de que ela tenha realmente realizado…
Na manhã da última segunda-feira, (12.05), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Laboratório de Inovação (InovaJusMT), promoveu o II Diálogo Digital com o tema “Engenharia de Prompt com Foco na Atividade Judicial”. O evento, transmitido…
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deu parcial provimento a um recurso e condenou uma plataforma de mobilidade urbana a credenciar um motorista que havia tido seu acesso negado de forma indevida,…
A Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que as regras que regem as sessões de julgamento eletrônico estão passando por um processo de adequação à Resolução nº 591 de 2024 do Conselho Nacional de Justiça…
A Comarca de Nova Xavantina comemora 39 anos de instalação neste sábado (10), celebrando quase quatro décadas de dedicação ao acesso à Justiça, fortalecimento das instituições e promoção da cidadania no estado de Mato Grosso. Criada pela Lei nº 4.964,…
O juiz do 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá, Jamilson Haddad Campos, determinou que uma confederação deixasse de descontar contribuição não autorizada no benefício previdenciário de um idoso de 73 anos. A decisão atendeu a um pedido de tutela antecipada…
Para garantir proteção integral e efetiva, bem como assegurar o bem-estar dos adotados e conferir apoio ao núcleo familiar durante o período de adaptação, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) publicou a Recomendação n. 1/2025, orientando que magistrados e magistradas do…
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração interpostos por uma empresa de transporte, mantendo a condenação parcial por um acidente de trânsito que resultou na morte de…
