Carlos Bezerra tem pedido negado pelo governo do estado sobre aumento de salário

Estado se manifesta contra aumento para R$ 33 mil de pensão vitalícia de Bezerra como ex-governador de MT

O Governo de Mato Grosso se opôs ao pedido do ex-deputado federal Carlos Bezerra (MDB) no Supremo Tribunal Federal (STF), que busca aumentar sua pensão vitalícia de R$ 11,5 mil para R$ 33 mil. A manifestação foi assinada pelo subprocurador-geral do Estado, Lucas Schwinden Dallamico.

Em 2021, o STF havia restabelecido a pensão do ex-parlamentar, que tinha sido suspensa pelo Governo do Estado, mas negou o aumento, considerando que Bezerra ocupava o cargo de deputado federal na época.

Agora, sem mandato, Bezerra argumenta que sua situação financeira se deteriorou significativamente. Ele afirma que o valor atual é insuficiente para atender suas necessidades básicas e que já esgotou suas reservas, enfrentando quase uma insolvência civil.

O Governo do Estado mencionou a decisão do STF que rejeitou o pedido de aumento da pensão e destacou que, após o término de seu mandato, Bezerra não solicitou o recálculo ao Estado.

“Não há nos autos qualquer evidência de que o Estado de Mato Grosso tenha sido solicitado a revisar a aposentadoria especial, considerando que o reclamante não exerce mais o cargo de Deputado Federal. A falta de comprovação da provocação da Administração Pública e a inexistência de decisão que indeferisse seu pedido tornam inviável a reclamação, uma vez que não se pode falar em qualquer ato da Administração que contrarie a orientação desta Suprema Corte”, afirmou o subprocurador.

Dallamico também ressaltou que Bezerra não indicou qual decisão do STF teria sido desrespeitada pelo Estado. “O reclamante apenas demonstra a alteração da sua situação, mas não aponta qualquer precedente que tenha sido desconsiderado. O pedido de equiparação já foi negado judicialmente, o que fundamentou a negativa administrativa e leva à conclusão de improcedência do pedido nesta reclamação”, acrescentou.

A probabilidade do STF acatar o pedido de Carlos Bezerra depende de vários fatores, incluindo:

1. Jurisprudência Anterior: O STF já negou pedidos semelhantes, o que pode indicar uma tendência de manter a decisão anterior.
2. Fundamentação Legal: A argumentação apresentada por Bezerra e a forma como ela se alinha com a legislação e decisões anteriores do STF serão cruciais.
3. Mudanças na Composição do STF: A posição dos ministros atuais e possíveis mudanças na composição da corte podem influenciar o resultado.
4. Contexto Político e Social: Fatores externos, como a opinião pública e o contexto político, podem também impactar a decisão da corte.

Dada a informação de que o STF já negou o aumento da pensão anteriormente e considerando os argumentos apresentados pelo Governo do Estado, a probabilidade de aceitação do pedido de Bezerra pode ser considerada baixa. No entanto, sem uma análise detalhada da argumentação e do contexto, é difícil fazer uma previsão precisa.

Há precedentes de decisões semelhantes em outros tribunais que envolvem pedidos de revisão de pensões e benefícios por ex-gestores ou ex-parlamentares. Aqui estão alguns pontos relevantes:

1. Limitações nos Aumentos de Benefícios: Em várias instâncias, tribunais têm decidido que os aumentos de pensões para ex-gestores devem respeitar a legislação vigente e as normas que regem os benefícios, limitando a revisão a casos excepcionais.
2. Condições de Necessidade: Em alguns casos, tribunais têm considerado a situação financeira do requerente, mas apenas quando há evidências concretas de necessidade e que não se pode suprir as necessidades básicas com o valor atual da pensão.
3. Princípio da Legalidade: Muitas decisões enfatizam que a concessão de benefícios ou aumentos deve estar baseada em normas legais claras, e não apenas em alegações de alteração de circunstâncias pessoais.
4. Jurisprudência do STF: O STF tem se posicionado de forma restritiva em relação a pedidos de revisão de benefícios que não estejam claramente justificados por mudanças legais ou circunstanciais significativas.

Esses precedentes indicam que, embora cada caso seja único, a tendência em tribunais superiores é de manter a segurança jurídica e evitar aumentos de benefícios sem justificativas robustas. Isso sugere que a decisão do STF no caso de Carlos Bezerra poderá seguir uma linha similar.

Redação JA / Foto: reprodução Rodinei Crescêncio