Comissão aprova projeto relatado pelo deputado Coronel Assis que endurece penas para crimes cometidos contra agentes de segurança
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, nesta terça-feira (9), o substitutivo apresentado pelo deputado federal Coronel Assis (União-MT) ao Projeto de Lei nº 3.255/2025. A proposta endurece o tratamento penal para crimes cometidos contra agentes…