Em Cuiabá Mato Grosso Brasil
Um projeto de lei será enviado à Câmara Municipal de Várzea Grande com a intenção de modificar a legislação do Instituto de Previdência Social de Várzea Grande (Previvag). Com essa mudança, a presidência do Instituto não será mais limitada a…
O juiz Alex Nunes de Figueiredo, da 3ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá, concedeu uma liminar que proíbe seis instituições financeiras de realizarem descontos de empréstimos consignados na folha de pagamento de um servidor público estadual. A decisão…
O esquema de venda e compra de sentenças envolvendo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), após as revelações de mensagens encontradas no celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro passado, poderá anular a recuperação judicial de R$…
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) adotou novas regras para o cancelamento de contratos de planos de saúde por inadimplência, válidas desde domingo (1º). As mudanças afetam todos os contratos assinados a partir de dezembro. Os planos assinados até…
“As relações financeiras evoluem constantemente. A burocracia de antes não existe mais, são avanços, mas a era digital também abre mais possibilidades para fraudes. Diante disso é importante, é necessário, que a advocacia bancária esteja atenta e atualizada”, enfatizou Gisela…
Atendendo a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), a Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) enfatizou a importância de acelerar o processo de emissão de alvarás judiciais, garantindo que a liberação de…
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) concedeu a internacionalização do Aeroporto Marechal Rondon, localizado em Várzea Grande, na manhã desta segunda-feira (02.12), com a publicação da portaria n°15.900. O documento designa “como internacional o Aeroporto de Cuiabá/Várzea Grande –…
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não incide sobre a transferência de patrimônio entre pessoas jurídicas — com exceção do caso em que a empresa tem como sua finalidade a compra e venda de bens. Com esse entendimento,…
Decretos de desapropriação de terras pertencentes a comunidades quilombolas têm caráter reparatório e, por isso, não se sujeitam a prazo de caducidade. Com essa conclusão, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que esse tipo de desapropriação, baseado…
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) passou a trabalhar nos últimos dias com a tese do “golpe do golpe”, segundo a qual militares de alta patente usariam a trama golpista no fim de 2022 para derrubar o então presidente e…
O senador Carlos Fávaro (PSD), atual ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), confirmou que será candidato nas eleições de 2026 com foco em disputar sua reeleição. A afirmação foi feita na sexta-feira (29). “A gente tem que ter foco…
O senador Marcos do Val (Podemos-ES), 51, anunciou na madrugada desta quinta-feira (2) sua renúncia ao mandato e disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou coagi-lo a dar um golpe para seguir no Palácio do Planalto. “Eu ficava puto…
Diálogos do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves demonstram uma tentativa de se aproximar de magistrados do TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás) para influenciar decisões de desembargadores, como uma estratégia para, depois, vender essa influência a clientes com processos no…
O senador Jaime Campos (União), em recente entrevista à imprensa, abordou as eleições de 2026, destacando que não se considera um aventureiro na política e que não será “candidato de si mesmo”. Ele enfatizou a necessidade de desenvolver um projeto…
O varejo teve crescimento de 16,1% nas vendas da Black Friday deste ano ante o mesmo período do ano passado, afirmou a empresa de meios de pagamento Cielo, neste sábado (30). O comércio físico teve destaque, com alta de 17,1%,…
A investigação Após o registro do crime, equipes da Derfva iniciaram diligências e analisaram imagens de câmeras de segurança e ouviram testemunhas. Informações apontaram que o veículo roubado estava em Várzea Grande. Durante as buscas, os policiais prenderam um dos…
A advocacia familiarista, especialmente na defesa dos direitos das mulheres, é uma jornada de profunda significância social e transformação humana. Como afirmou Eleanor Roosevelt, “ninguém pode fazer você se sentir inferior sem o seu consentimento”, e nesta perspectiva, a atuação…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 35 votos a 15, a admissibilidade de uma proposta de emenda à Constituição que garante a inviolabilidade do direito à vida desde…
Policiais da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa de Cuiabá apreenderam valores em moeda corrente, barras supostamente de ouro e equipamentos eletrônicos durante o cumprimento de buscas contra cinco alvos investigados pelo homicídio do advogado Renato Gomes Nery,…
O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, expressou sua opinião de que a criminalidade no Brasil não será significativamente impactada se os estados começarem a criar suas próprias legislações penais. Ele destacou que essa discussão merece…
Policiais da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa de Cuiabá apreenderam valores em moeda corrente, barras supostamente de ouro e equipamentos eletrônicos durante o cumprimento de buscas contra cinco alvos investigados pelo homicídio do advogado Renato Gomes Nery,…
O juiz federal Diogo Negrisoli Oliveira indeferiu pedido liminar que buscava suspender obras na estrada de Chapada dos Guimarães, trecho do Portão do Inferno. A decisão foi estabelecida em ação do Ministério Público Federal. Em meados de outubro, o MPF…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, não aceitou a ação que buscava anular a eleição antecipada da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para o biênio 2025/2026. Com essa decisão, permanece válida a votação realizada em agosto,…
O diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, reforçou nesta sexta-feira (29) que a autarquia não defende um nível para a taxa de câmbio e que só intervém no mercado em caso de disfuncionalidades. Durante evento promovido pela…
O governador Mauro Mendes (União) respondeu às críticas do ex-comandante da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes, enfatizando que “pressão” não é uma estratégia eficaz para solicitar aumento salarial aos militares. Recentemente, ao se despedir do cargo, o coronel expressou em…
O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, enviou ofício neste (27), e fez contato com a bancada federal gaúcha solicitando celeridade na tramitação do Projeto de Lei (PL) 4.538/2021, que segue em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O PL,…
O coronel Cláudio Fernando Carneiro Tinoco, de 47 anos, tomou posse como novo comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, nesta sexta-feira (29.11), em Cuiabá. O novo comandante foi oficializado na função pelo governador Mauro Mendes, em solenidade realizada no…
Policiais civis da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Várzea Grande cumpriram, nesta quarta-feira (27.11), a prisão de um jovem que, junto com comparsas, roubou e espancou uma mulher no centro da cidade. O crime ocorreu no fim da…
Prefeita eleita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), afirmou que não vai interferir na eleição da nova Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, mas adiantou que tem mantido conversações com os vereadores eleitos e reeleitos para a próxima legislatura. “Sobre…
O pronunciamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que será veiculado em rede nacional de TV pelo governo às 20h30 desta quarta-feira inclui o anúncio da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A medida…
Os juros futuros dispararam na tarde desta quarta-feira (27) após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciar que fará pronunciamento sobre pacote fiscal e isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil. Por volta…
Em reunião com mais de 100 prefeitos eleitos e reeleitos em Mato Grosso, o governador Mauro Mendes orientou os gestores a focarem na eficiência para entregar mais obras e ações para a população. A abertura do evento ocorreu na manhã…
O deputado federal Nelson Barbudo afirmou que o Governo de Mato Grosso tem sido resolutivo com os recursos públicos em prol do cidadão mato-grossense. A fala se deu no lançamento do programa “Tolerância Zero ao Crime Organizado”, nesta segunda-feira (25.11),…
O pleno exercício da advocacia é resguardado por prerrogativas que, longe de serem privilégios de classe, são instrumentos essenciais de proteção à cidadania, da efetivação da justiça e da consolidação do Estado Democrático de Direito. Disseminar o conhecimento sobre a…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) convalidou o registro de imóveis feito em nome de uma empresa imobiliária enquanto havia a prenotação das mesmas propriedades por outro registrador, em favor de um banco – e que perdeu…
A Advocacia Geral da União (AGU) recomendou que a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que elegeu Max Russi (PSB) como presidente para o próximo biênio, seja considerada inconstitucional. No entanto, o órgão sugere que a Ação Direta de…
O governador Mauro Mendes (União) considera a reação da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT), como “desproporcional” em relação ao posicionamento do procurador-geral Deosdete da Cruz Junior. Na última semana, Deosdete defendeu a gravação das conversas entre…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, considerou possível atribuir efeitos extraterritoriais à decisão da Justiça brasileira que determina ao provedor de internet a retirada de conteúdo considerado ofensivo. Para o colegiado, embora a…
O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, defendeu a gravação de conversas entre advogados e clientes envolvidos em facções criminosas durante seu discurso no lançamento do programa “Tolerância Zero ao Crime Organizado”, realizado no Palácio Paiaguás na tarde desta segunda-feira…
Oito propriedades rurais situadas na região noroeste de Mato Grosso foram atuadas, durante fiscalização inserida na Operação Abafa Amazônia II, deflagrada pelas forças de segurança pública. Ao todo, foram emitidas multas por crimes ambientais no valor de aproximadamente R$ 24,2…
A prefeita eleita Flavia Moretti (PSL) e o vice Tião da Zaeli (PL) anunciaram em video nas redes sociais na manhã desta segunda-feira (25) o bispo e presidente da Associação dos Ministros e Intercessores de Várzea Grande (AMI-VG), Gustavo Duarte,…
A Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE) cumpriu, nesta segunda-feira (25.11), o mandado de prisão preventiva de um dos investigados da Operação Bodas de Prata, realizada pela Polícia Civil em agosto deste ano. A operação, deflagrada pela Polícia Civil…
O dia 25 de novembro foi escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher. A mesma data foi definida em Mato Grosso pelo Governo do Estado para instituir a Lei de Combate…
“Programa Tolerância Zero ao Crime Organizado” vai intensificar ações de segurança pública para proteção e defesa do cidadão mato-grossense [Fotos – Mayke Toscano] O governador Mauro Mendes lançou, nesta segunda-feira (25), o “Programa Tolerância Zero ao Crime Organizado” para intensificar…
Advocacia mato-grossense alcançou um marco importante ao reeleger uma mulher para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e ao eleger 18 mulheres para liderar Subseções no estado durante o triênio 2025-2027. Gisela Cardoso,…
O Mutirão de Conciliação Interligue Já resultou em 47% de acordos nas audiências extrajudiciais realizadas de 11 a 14 de novembro, no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá. Ao todo, foram 141 acordos, 88 audiências não…
A saúde do homem, assim como da muher, é uma preocupação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). E, em forma de contribuição social, través da Comissão da Saúde, a OAB-MT está lançando a cartilha Toque…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.153), estabeleceu a tese de que os honorários de sucumbência, apesar de sua natureza alimentar, não podem ser equiparados a prestação alimentícia para efeito de penhora…
