Procuradoria da Mulher da ALMT vai analisar processo de cassação da vereadora de Chapada
A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso(ALMT) recebeu, na última quinta-feira (13), uma solicitação de providências apresentada pela ex-vereadora de Chapada dos Guimarães, Fabiana Nascimento Souza. De acordo com o relato da parlamentar destituída de seu cargo, ela teria sido alvo de violência política de gênero durante todo o processo que culminou em sua destituição.
O requerimento foi recebido pela deputada estadual Janaina Riva, que atua como Procuradora Especial da Mulher, e pela Francielle Brustolin, subprocuradora da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Agora, a Procuradoria irá analisar os fatos apresentados por Fabiana e tomar as medidas cabíveis para garantir a sua defesa.
“A Procuradoria Especial da Mulher vai examinar todos os relatos trazidos pela ex-vereadora e estudar o que pode ser feito no caso para assegurar o seu direito à defesa e garantir o cumprimento da lei. Além disso, iremos solicitar que o Ministério Público, tanto Federal quanto Estadual, acompanhe o caso sob a perspectiva de violência política de gênero”, afirmou Janaina Riva.
A ex-vereadora é acusada de praticar advocacia em ações contra o município, o que, supostamente, fere o regimento da Câmara e a Lei Orgânica de Chapada. No entanto, tanto o Ministério Público quanto a OAB haviam se manifestado anteriormente pelo arquivamento da denúncia, por entenderem que não houve ilegalidade.
É fundamental que a Procuradoria Especial da Mulher analise cuidadosamente os fatos relatados e adote as medidas necessárias para garantir a defesa da parlamentar. A destituição de um mandato eletivo deve respeitar os princípios do devido processo legal e da ampla defesa, especialmente se houver indícios de violência política de gênero.
Nesse sentido, a decisão de solicitar o acompanhamento do caso pelo Ministério Público é uma ação importante para garantir a devida apuração dos fatos e a proteção dos direitos da ex-vereadora Fabiana Nascimento Souza. Todos os processos políticos devem ser conduzidos de maneira justa e equânime, livres de qualquer tipo de discriminação ou violência de gênero.
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