Defensoria Pública move ação contra a Gol por morte do cão Joca em tansporte aéreo

A Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) tomou medidas legais contra a empresa Gol Linhas Aéreas e seus proprietários devido à morte do cachorro Joca durante um voo em 22 de abril. A ação movida busca uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos e a suspensão do transporte de animais pela Gollog até que a empresa apresente à justiça um relatório detalhado sobre a falha operacional que resultou na morte do animal, bem como um protocolo de segurança para futuras atividades.

O defensor público Willian Camargo Zuqueti, responsável pela ação, argumenta que a perda de um animal de estimação vai além de uma questão emocional, sendo também uma preocupação social que reflete a importância do respeito aos direitos dos animais e a responsabilidade das empresas de transporte. Ele destaca que a companhia aérea assumiu a responsabilidade pelo bem-estar e segurança do animal ao transportá-lo, e a morte de Joca durante o voo evidencia uma falha grave nessa responsabilidade.

A ação tem como objetivo enviar uma mensagem clara de que esse tipo de incidente não pode ser tolerado, buscando medidas para prevenir casos semelhantes no futuro. O defensor ressalta que a legislação brasileira reconhece os animais como seres sencientes e sujeitos a direitos, incluindo o direito à proteção contra tratamento cruel e degradante. Portanto, a morte do cão em circunstâncias evitáveis configura uma violação desses direitos e justifica a busca por reparação por danos morais coletivos.

Além da indenização, o defensor solicita que a Gol adote um novo protocolo de transporte de animais, incluindo medidas como a disponibilização de um local seguro com climatização para os animais em casos de atraso ou aumento da permanência, áreas designadas para soltar os animais em caso de cancelamento de voos, equipe veterinária disponível, fornecimento de água potável e alimentação balanceada, e funcionários treinados em psicologia animal.

Caso a liminar seja descumprida, a Defensoria requereu à justiça a aplicação de uma multa diária no valor mínimo de R$ 50 mil.

O caso da morte de Joca recebeu ampla cobertura nacional e desencadeou protestos em várias cidades do Brasil em defesa dos direitos dos animais e de seus tutores. A Gol, em comunicado, afirmou que ficou surpresa com o falecimento do animal e que ele recebeu cuidados da equipe na capital cearense, mas a morte ocorreu logo após o pouso em Guarulhos.

O cachorro, um golden retriever de cinco anos, faleceu durante o transporte aéreo pela Gollog, uma empresa subsidiária da Gol, após um erro no destino. Ele deveria ter sido levado do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, para Sinop, no Mato Grosso, mas foi colocado em um avião com destino a Fortaleza, no Ceará. O animal foi então enviado de volta para Guarulhos, mas quando o tutor foi buscá-lo, o cão já estava morto.

Segundo o tutor, João Fantazzini, o veterinário havia dado um atestado indicando que o animal suportaria uma viagem de duas horas e meia, porém, devido ao erro, Joca ficou aproximadamente oito horas no avião.

Embora a causa exata da morte ainda não tenha sido esclarecida, o atestado de óbito indicou uma parada cardiorrespiratória como causa. Em nota, a Gol afirmou que ficou surpresa com o falecimento de Joca, uma vez que o animal recebeu cuidados da equipe na capital cearense, e que a morte ocorreu logo após o pouso em Guarulhos.

A morte de Joca gerou repercussão nacional e provocou uma série de protestos em defesa dos direitos dos tutores e dos animais em várias cidades, incluindo Cuiabá, Brasília, Teresina e Porto Alegre.

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