Estados e municípios selecionados devem formalizar proposta

Durante a fase de inscrições, entre outubro e novembro de 2023, os estados e municípios puderam optar por apresentar alguns documentos posteriormente, desde que assinassem uma declaração de compromisso. Na etapa atual, eles devem fornecer, por exemplo, fotos dos terrenos e, para alguns tipos de obra, a aprovação do projeto na Comissão de Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (SUS).

A expectativa do ministério é que os recursos do Novo PAC Saúde sejam empenhados para todas as 2.125 obras e 937 equipamentos previstos até 30 de junho, e que os primeiros repasses sejam feitos ainda em 2024.

Após a fase de formalização, está prevista uma análise técnica que deve ser concluída em cerca de 20 dias. Em seguida, ocorrerá a assinatura dos termos de compromisso e as transferências fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais e municipais.

O novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi anunciado pelo governo federal em março, com R$ 23 bilhões destinados a diversos projetos. Na área da saúde, os planos incluem a entrega de 1,8 mil novas Unidades Básicas de Saúde (UBS), 36 maternidades e 50 policlínicas regionais, além da aquisição de novas ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Também estão previstas a construção de centros de parto normal, centros de atenção psicossocial (CAPS) e centros especializados em reabilitação, além da aquisição de unidades odontológicas móveis e centrais de regulação do Samu.

Fonte: Agência Brasil/ Foto: Rafa Neddemeyer- Agência Brasil