A Comarca de Santo Antônio de Leverger publicou, no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 11 de dezembro de 2025, o Edital nº 1/2025/DFO, que abre processo seletivo para credenciar profissionais das áreas de Serviço Social e Psicologia.
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no período de 9 de janeiro a 3 de fevereiro de 2026, por meio do endereço eletrônico https://processoseletivo.tjmt.jus.br/. A participação é gratuita e limitada a uma inscrição por candidato, sendo analisado apenas o primeiro requerimento enviado.
O edital tem como objetivo credenciar profissionais para atendimento em diferentes unidades judiciais da Comarca, incluindo Juizado Especial Criminal, Varas Cíveis e Criminais, Varas da Infância e Juventude, Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, além da Central de Penas e Medidas Alternativas. A seleção será realizada por análise documental, com pontuação máxima de 10 pontos, distribuída conforme experiência profissional, tempo de serviço e formação acadêmica. Em caso de empate, serão aplicados os critérios previstos no edital.
Para participar, os candidatos deverão apresentar requerimento, ficha cadastral e declarações obrigatórias, além de documentos pessoais e profissionais, como RG, CPF, diploma, certidões negativas, registro no conselho de classe, atestado de sanidade e fotografia 3×4. Toda a documentação deve ser enviada em formato PDF, conforme regras do edital.
Os profissionais credenciados atuarão como autônomos e receberão abono variável de natureza indenizatória, limitado a até 80% do subsídio do cargo efetivo de Analista Judiciário (Tabela A, Nível 1). A remuneração considerará a complexidade dos serviços prestados, mediante apresentação de nota fiscal e certificação no sistema correspondente.
O cadastro de reserva terá validade de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período. O edital poderá ser impugnado no prazo de três dias a partir da publicação no DJe, e os recursos relacionados ao resultado final poderão ser interpostos em até dois dias após sua divulgação.
O texto completo do Edital nº 1/2025/DFO, incluindo anexos, quadro de vagas e orientações detalhadas, está disponível no DJe do dia 11 de dezembro (página 24). Informações adicionais e procedimentos de inscrição podem ser consultados no portal oficial do processo seletivo: https://processoseletivo.tjmt.jus.br/.
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