Juiz nega recurso da ex-vereadora Edna Sampaio para pagar Paccola por danos morais
A Justiça negou o recurso da ex-vereadora Edna Sampaio, que buscava desbloquear valores penhorados de sua conta bancária para pagar uma indenização de R$ 10 mil ao ex-vereador Marcos Paccola por danos morais. A decisão foi proferida pelo juiz Cláudio Roberto Zeni Guimarães, do 6º Juizado Cível de Cuiabá, e publicada em 4 de setembro.
Edna foi condenada em abril do ano passado após classificá-lo como “racista”, “preconceituoso” e “defensor de assassinato” em uma entrevista. Diante da sua falta de pagamento, suas contas foram bloqueadas. No recurso, ela argumentou que sua fala estava protegida pela imunidade parlamentar. No entanto, o juiz afirmou que essa imunidade não é absoluta e pode ser flexibilizada conforme o caso.
O juiz destacou que a conduta de Edna durante a entrevista ultrapassou os limites do exercício de sua atividade parlamentar, ferindo os direitos fundamentais de Paccola. Ele manteve a exigibilidade da indenização e a penhora dos valores.
Em sua defesa, Edna alegou que as declarações eram uma retaliação de Paccola por sua atuação na Comissão de Ética, que resultou na cassação de seu mandato. A Justiça, por sua vez, considerou que as palavras da vereadora incentivaram a percepção pública de Paccola como preconceituoso, violando seus direitos de personalidade.
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