Secretaria de Planejamento fará orçamento com sugestões da população

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Planejamento, realizou na tarde de quarta-feira (21) a primeira audiência pública para discutir a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A segunda audiência pública está marcada para as 15h de sexta-feira (23). As sugestões da população poderão ser encaminhadas para o endereço eletrônico: orcamento@cuiaba.mt.gov.br.

As audiências públicas são transmitidas on-line pelo canal da Prefeitura de Cuiabá no YouTube. O debate foi aberto pelo secretário de Planejamento, Nivaldo Carvalho Júnior, que ressaltou a importância de construir as diretrizes do orçamento de 2026 atendendo aos anseios sociais.

“O incentivo à participação social é um dever do poder público. Por ordem do prefeito Abilio Brunini, somos pautados pela transparência, legalidade, responsabilidade fiscal e equilíbrio. Estamos abertos às sugestões”, destacou.

Em seguida, a diretora de Orçamento, Simone Emília Cavasine Neves, fez uma apresentação técnica sobre a elaboração do orçamento para 2026. A princípio, a equipe econômica trabalha com a estimativa de arrecadação de R$ 4,990 bilhões. Dessa quantia, a maior parte deve provir de impostos municipais, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Também foram detalhados os serviços que deverão ser executados pelas secretarias municipais e pela Procuradoria Geral do Município.

“Nossas ações são pautadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Há uma orientação do prefeito Abilio Brunini para priorizar investimentos que garantam a missão social do Poder Executivo, o que torna necessário o equilíbrio fiscal. As propostas do plano de governo apresentadas na campanha serão transformadas em ações concretas”, explicou.

Por força da Lei Orgânica do Município, a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser encaminhada à Câmara Municipal até o dia 30 de maio. Em seguida, a equipe econômica elaborará o PPA (Plano Plurianual), que tratará das metas e prioridades da administração pública para os próximos quatro anos e deverá ser encaminhado aos parlamentares. Por fim, será elaborada a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa as despesas do ano seguinte. Essa peça precisa ser aprovada pelos vereadores antes de ser sancionada pelo Executivo.

Também participam da formulação dos projetos e da audiência pública a secretária adjunta de Planejamento, Patricia Alonço dos Reis, e a diretora de Planejamento, Silvina Maria dos Anjos.