Presidentes de tribunais participam de repasse de R$ 180 milhões ao RS e de palestra de ministro
Nesta sexta-feira (07 de junho), durante o terceiro dia de trabalhos do XI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), sediado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), destaca-se a participação dos presidentes por videoconferência no ato de repasse de valores do Poder Judiciário aos municípios gaúchos em situação de calamidade pública, realizado em Porto Alegre (RS). O evento contou com a presença do presidente do TJRS, desembargador Alberto Delgado Neto, do governador daquele Estado, Eduardo Leite, e remotamente do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso.
Nessa ocasião, o Poder Judiciário brasileiro repassou o montante de R$ 180 milhões à Defesa Civil do Rio Grande do Sul, em decorrência da Recomendação CNJ nº 150/2024. Essa recomendação incentivou os tribunais estaduais, federais e a Justiça Militar a autorizarem seus juízos criminais a efetuarem repasses de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais à conta da Defesa Civil gaúcha, com o objetivo de auxiliar na recuperação após as chuvas e enchentes que atingiram aquela população.
O juiz e o meio ambiente
Durante a manhã, os presidentes dos Tribunais de Justiça brasileiros aprofundaram seus conhecimentos sobre o impacto das decisões judiciais em questões ambientais, em uma palestra proferida pelo ministro Herman Benjamin, presidente eleito do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O ministro destacou a importância de os presidentes dos Judiciários estaduais conhecerem as realidades e as experiências de sucesso uns dos outros, sugerindo a implementação de incentivos para iniciativas focadas na sustentabilidade. Ele ressaltou que não basta ter uma excelente magistratura se ela não estiver em sintonia com os avanços civilizatórios alcançados por outras instituições, algumas com mais resistência, outras de forma proativa, enxergando não apenas os desafios, mas também as oportunidades.
Segundo o ministro Herman Benjamin, o Brasil possui uma legislação ambiental ampla e atualizada, com uma base constitucional e infraconstitucional moderna. Entretanto, alguns pontos ainda necessitam de avanço, como a proteção dos solos, que, juntamente com a água e o clima, são matérias-primas fundamentais para um país predominantemente agrícola.
O ministro reforçou a necessidade de os juízes entenderem o solo como um bem insubstituível e considerarem esse aspecto em suas decisões, uma vez que a erosão causada pelo desmatamento das matas ciliares tem feito com que esse recurso natural escoe pelos rios.
Herman Benjamin destacou a vasta jurisprudência brasileira na área ambiental, ressaltando que os Tribunais de Justiça de alguns estados julgam um número maior de recursos ambientais do que países como Argentina e México. Ele defendeu a especialização de magistrados e tribunais, com a criação de varas e câmaras especializadas ou preferenciais em pautas ambientais, urbanísticas, fundiárias e de patrimônio cultural.
O ministro declarou-se otimista em relação ao preparo do Poder Judiciário para atuar cada vez mais fortemente na seara ambiental, destacando a qualidade da magistratura nacional e a diversidade que tem sido incorporada ao Judiciário por meio de concursos públicos com cotas de raça e sociais.
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