Meação do companheiro falecido em união estável deve ser resguardada em execução de bens comuns oferecidos em hipotecária
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito do espólio da titular da herança à meação sobre os bens oferecidos como garantia hipotecária, sem a anuência da companheira, em execução por quantia certa. Com…



