Operação integrada cumpre 14 buscas contra investigados por esquema na revenda de pneus em MT
Empresas do setor de transporte e combustíveis estavam adquirindo pneus novos em outros estados com a finalidade de utilização interna, mas passaram a comercializar esses produtos no mercado estadual de Mato Grosso, atuando como revendedoras.
A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários, a 14ª Promotoria Criminal e a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso deflagraram, nesta quinta-feira (06.06), a Operação Non Vendito, cumprindo 14 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas investigadas por envolvimento neste esquema de revenda ilegal de pneus.
As ordens judiciais foram expedidas pelo juiz João Bosco Soares da Silva, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), com base em investigações da Delegacia Fazendária e da Secretaria de Estado de Fazenda. A ação está alinhada ao planejamento estratégico do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), com a participação integrada de diversos órgãos públicos.
O esquema investigado consistia na aquisição de pneus novos por empresas de transporte e combustíveis em outros estados, supostamente para uso próprio, mas que posteriormente eram comercializados no mercado interno de Mato Grosso, como se as empresas fossem revendedoras regulares.
Essa estratégia pode configurar fraude fiscal, além de concorrência desleal em relação às revendedoras de pneus novos regularizadas, uma vez que os produtos eram comercializados sem a devida apuração da margem de lucro e do imposto devido, permitindo preços abaixo da média do mercado convencional.
Foi constatado que a suposta comercialização desses pneus novos pelas empresas-alvo da operação era realizada sem a emissão de notas fiscais, caracterizando crimes contra a ordem tributária.
As diligências estão sendo cumpridas por equipes da Polícia Civil, nas cidades de Várzea Grande e Jaciara, em conjunto com fiscais da Secretaria de Fazenda, com o apoio de diversas delegacias regionais e especializadas.
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