Negada pelo TJMT carteirinha de visitante para esposa de chefe de facção Sandro Louco

A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso por unanimidade da Primeira Câmara Criminal negou a autorização para a confecção da carteira de visitante para Thaisa Souza de Almeida Silva Rabelo, esposa de Sandro Silva Rabelo, o “Sandro Louco”, reflete a complexidade do sistema penal e a preocupação com a segurança pública.

Sandro Louco é chefe de uma das maiores facções criminosas de Mato Grosso, condenado a mais de 76 anos por diversos crimes, incluindo roubo, latrocínio e tráfico de drogas. Ele está cumprindo pena na Penitenciária Central do Estado.

A esposa de Sandro Thaisa Rabelo, é Acusada de delitos graves, incluindo a participação em organização criminosa, junto com outras 27 pessoas.

Decisão do Desembargador

O relator, desembargador Orlando Perri, fundamentou sua decisão na Lei de Execução Penal, que garante o direito à visitação, mas ressalta que este direito não é absoluto e pode ser restrito. A análise incluiu:

• Relação entre os acusados: A concessão de autorização de visita poderia facilitar a continuidade das atividades da organização criminosa.
• Segurança pública: A presença de Thaisa no sistema penitenciário poderia comprometer a ordem pública e as medidas para combater o crime organizado.

Considerações Finais da decisão

A decisão exemplifica a necessidade de equilibrar direitos individuais com a segurança da sociedade, especialmente em casos que envolvem organizações criminosas. A legislação permite que medidas sejam tomadas para prevenir a continuidade de atividades ilícitas entre os membros de facções.