MP solicita Cassação de Zambelli por postagem e disseminação de Fake News sobre Eleições

O Ministério Público Eleitoral apoiou a continuidade de uma ação que solicita a cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por conta de postagens que disseminam desinformação sobre o processo eleitoral.

O parecer foi elaborado pelo procurador regional eleitoral Paulo Taubemblatt e apresentado em uma ação de investigação judicial eleitoral iniciada pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) após as eleições de 2022. Se Zambelli for condenada, poderá enfrentar uma pena de inelegibilidade por oito anos.

Até o momento, não há uma data definida para o julgamento pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo). De acordo com o procurador, as ações de Zambelli demonstram “uma clara intenção de desmerecer o sistema de justiça, comprometendo os fundamentos da democracia e expondo a insatisfação de uma parte significativa dos eleitores”.

O procurador aponta que as postagens da deputada contêm “teor desabonador” em relação ao sistema de votação eletrônico, à integridade do processo eleitoral, às instituições democráticas e a ministros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.

Ele argumenta que os ataques às urnas visam “desmerecer e descredibilizar as instituições responsáveis pela organização do processo eleitoral”. Para o procurador, tais ações resultam em um ambiente social conturbado após a divulgação dos resultados eleitorais e contribuem para um clima de animosidade, que alcançou um ponto crítico em 8 de janeiro de 2023.

No parecer, o procurador observa que a comprovação das postagens é inegável e que a discussão gira em torno da “capacidade do material de configurar desinformação”, além da articulação das ações e sua relevância.

A petição inicial de Sâmia Bomfim também argumentava que Zambelli fazia parte de um ecossistema de desinformação ligado ao bolsonarismo.

A defesa de Zambelli, por sua vez, sustenta que não cometeu nenhum ato ilícito e que suas postagens estão protegidas pela liberdade de expressão. Ela também questionou a validade da ação, alegando falta de lógica coerente, e mencionou a conexão com outro processo em andamento no TSE.

A defesa argumenta que muitas postagens feitas antes da eleição eram apenas compartilhamentos de conteúdos de outros meios de comunicação e que os materiais divulgados durante a campanha não eram ilegais ou falsos.

“Os discursos proferidos não apresentam conteúdo que possa comprometer a lisura das eleições de 2022, muito menos a integridade dos procedimentos de um órgão público, mas apenas questionam, de forma clara, por que as urnas estavam em local diferente do TRE-SP”, afirmou em relação a um episódio durante a campanha eleitoral daquele ano. Um dos conteúdos falsos que circulou amplamente durante as eleições afirmava que as urnas estavam sendo abertas e fraudadas em um sindicato associado ao PT em Itapeva, tema que foi destacado pela deputada em suas redes sociais.

Zambelli também enfrenta outra ação semelhante no TRE-SP, relacionada a um vídeo publicado no final de novembro de 2022, onde ela se dirigia a generais, solicitando que não aceitassem o resultado da eleição.

Nesta outra ação, em julho, o relator apresentou um voto recomendando a rejeição do processo. Após um pedido de vista para mais análise, o julgamento foi adiado. A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo também se manifestou a favor da improcedência dessa ação.

Redação JA/ Foto: reprodução