Moraes estabelece multa de R$ 50 mil a quem tentar acessar o X

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender nesta sexta-feira, 30, a rede social X no Brasil após o dono da plataforma, Elon Musk, descumprir a ordem de nomear um representante para responder pela empresa no País. Moraes afirmou que a companhia tenta se esquivar da jurisdição brasileira “com a declarada e criminosa finalidade de deixar de cumprir determinações judiciais”.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, foi comunicado da medida e a agência já havia começado a notificar os mais de 20 mil provedores de internet para a derrubada da rede social no prazo estabelecido por Moraes, de 24 horas. A Anatel não é a responsável por bloquear o acesso aos usuários, e funciona como uma intermediária.

Em manifestação no X, Musk acusou Moraes de destruir a liberdade de expressão por “motivos políticos” e se referiu a ele como “pseudo-juiz não eleito no Brasil”. “A liberdade de expressão é o alicerce da democracia”, disse. “O regime opressor no Brasil tem tanto medo de o povo aprender a verdade que levará à falência qualquer um que tentar”. Afirmou ainda que “estão derrubando a fonte número um da verdade no Brasil”. Mais cedo, Musk tinha declarado que o ministro é “uma vergonha para as vestes de juízes”.

A suspensão “imediata, completa e integral” vale até o X apresentar um responsável – pessoa física ou jurídica – pelas operações no território brasileiro e pagar as multas impostas pelo STF por deixar de bloquear perfis na rede social, em desobediência a ordens judiciais. O valor das multas passa de R$ 18 milhões.

O prazo determinado por Moraes para a nomeação de um representante do X expirou nesta quinta, 29, às 20h07. A empresa foi intimada por meio da própria rede social. O perfil institucional do STF publicou a notificação e marcou as contas do escritório global da plataforma e de Musk. O tribunal nunca tinha feito uma intimação por esse meio. O procedimento levantou dúvidas sobre sua validade e a decisão ampliou questionamentos a condutas do ministro do STF.

Multa

Moraes estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para quem tentar burlar o bloqueio ao X por meio da ferramenta VPN, que permite omitir a localização de acesso à internet. Esses usuários também podem responder criminalmente, segundo a decisão.

Inicialmente, para evitar que o embargo fosse desrespeitado, o ministro tinha determinado que Apple e Google impusessem “obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar” o acesso ao X e retirassem o aplicativo de suas lojas virtuais. Ordem semelhante foi emitida a provedores de serviço de internet. Horas depois, Moraes revogou esse trecho da decisão para evitar “eventuais transtornos desnecessários e reversíveis a terceiras empresas”.

Nas 51 páginas da decisão, o ministro retoma o histórico de descumprimento de ordens do STF pelo X. Moraes afirma no documento que o empresário “demonstrou seu total desrespeito à soberania brasileira”. “A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência a ordens judiciais são fatos que desrespeitaram a soberania do Brasil e reforçam a conexão da dolosa instrumentalização criminosa das redes”, escreveu.

Para o ministro, o fechamento do escritório da plataforma no País, às vésperas das eleições municipais, seria uma estratégia velada para permitir a divulgação de fake news sem correr o risco de responder pelas transgressões. O objetivo, destaca a decisão, seria favorecer grupos populistas extremistas. O X anunciou a saída do Brasil no último dia 17.

“A tentativa em colocar-se à margem da lei brasileira demonstra seu claro intuito de manter a instrumentalização das redes sociais, com a massiva divulgação de desinformação e a possibilidade da nociva e ilícita utilização da tecnologia e inteligência artificial para direcionar, clandestinamente, a vontade do eleitorado”, diz um trecho do documento.

Embora Musk tenha descumprido ordens impostas no Brasil, ele acatou decisões semelhantes de outros países. Em maio de 2023, o X cumpriu determinações do governo Erdogan, da Turquia, e restringiu contas às vésperas da eleição no país. Em janeiro do ano passado, removeu postagens, por ordem imposta na Índia, que divulgavam conteúdo de um documentário sobre o primeiro-ministro Narendra Modi.

Recursos

Ainda ontem, Moraes abriu o julgamento, na Primeira Turma do STF, de 39 recursos apresentados por plataformas. Ao negar os pedidos que contestam bloqueios de perfis, ele disse que “não se confunde liberdade de expressão com impunidade para agressão”. O ministro Flávio Dino o acompanhou. Até a noite de ontem, faltavam votar Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. O julgamento vai até 6 de setembro.

Os recursos são das empresas X, Rumble e Discord. A rede de Musk alega que o bloqueio configura censura prévia porque as suspensões poderiam ser aplicadas a postagens específicas, e não atingir todo o perfil.

Redação JA com informações  do jornal O Estado de S. Paulo.