Judiciário funciona em regime de plantão de 20 de dezembro 2024 a 06 de janeiro de 2025

Judiciário funciona em regime de plantão de 20 de dezembro 2024 a 06 de janeiro de 2025
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso atuará em regime de plantão durante o expediente forense a partir desta quinta-feira (20 de dezembro), dàs 14h01 e segue até as 11h59, do dia 06 de janeiro de 2025. Para atender as demandas do 2º Grau, cinco desembargadores (as) foram destacados para atuarem conforme as áreas de atuação (Cível-Privado, Cível-Público e Criminal).

A portaria TJMT/TP nº 1282/2024 estabeleceu o período das 14h01 de 19 de dezembro de 2024 até 11h59 de 07 de janeiro de 2025, como o horário de funcionamento da Justiça Estadual de Mato Grosso durante o recesso forense. Os plantonistas ficarão responsáveis pela análise das medidas urgentes durante esse período.

A desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo ficará responsável pelas ações relacionadas ao Direito Público e Coletivo.

Os processos relacionados ao Direito Privado ficarão sob a responsabilidade dos desembargadores Sebastião de Arruda Almeida e Marcos Regenold Fernandes.

As demandas referentes ao Direito Criminal serão atendidas pelos desembargadores Rui Ramos Ribeiro e Jorge Luiz Tadeu Rodrigues.

Para acessar os plantonistas das comarcas acesse este link

Regulamentação

O regime de plantão, regulamentado pela Resolução do CNJ  n.º 244, de 12 de setembro de 2016, prevê garantir atendimento aos casos urgentes, novos ou em curso, durante o recesso.

Com base nesta resolução, o Conselho da Magistratura editou Provimento n° 33 de 18 de outubro de 2024, que estabeleceu o recesso forense, no período de 20.12.2024 a 06.01.2025. Neste período, ficarão suspensos os prazos processuais, administrativos e judiciais. O retorno das atividades com expediente normal será no dia 07 de janeiro de 2025.

Acesse neste link a íntegra da portaria TJMT/TP nº 1282/2024.

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Redação: radiocuiabanafm.com.br

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