Governador Mauro Mendes deve sancionar lei que retira incentivos fiscais de empresas que apoiam moratória da soja nesta segunda

O governo de Mato Grosso anunciou para esta segunda-feira (20) a sanção da lei estadual nº 2256/2023, aprovada pela Assembleia Legislativa. Essa legislação busca limitar a concessão de benefícios fiscais a empresas que participam da Moratória da Soja no estado. O objetivo é incentivar as empresas a reconsiderarem sua posição em relação a um acordo que, desde 2006, proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia.

Segundo  a deputada Janaina Riva (MDB), a sanção do governador Mauro Mendes é um passo significativo para a produção em Mato Grosso, que adota uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo, incluindo o Código Florestal. Mendes enfatizou que, no bioma Amazônico, os produtores devem preservar 80% de suas terras, podendo utilizar apenas 20%. O governador também criticou a Moratória da Soja, alegando que ela ignora a legislação brasileira e prejudica tanto os produtores quanto o mercado local de agronegócio.

Apesar de conversas anteriores, Mendes reiterou que o governo já havia avisado sobre a adoção de medidas caso as sanções da moratória continuassem a afetar o estado. A nova lei reflete a posição do governo de Mato Grosso em favor do desenvolvimento sustentável, sem comprometer a proteção ambiental.

A sanção será publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (21.10), e espera-se que a nova legislação tenha um impacto direto na relação entre o setor produtivo e as políticas ambientais no Brasil.