Deputado Coronel Assis é escolhido para ser relator da PEC da Maioridade Penal

Demonstrando articulação e prestígio junto à Câmara Federal, o deputado Coronel Assis (União-MT) foi designado na sexta-feira (22) para ser relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32), que trata sobre a redução da maioridade penal.

Destacado com uma das principais vozes da segurança pública no parlamento, o deputado foi escolhido pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Paulo Azi (União-BA), pela destemida atuação de enfrentamento à criminalidade e à impunidade, com projetos de lei que têm sido considerados centrais na guerra contra o crime organizado.

Como relator da PEC 32/2015, Coronel Assis vai liderar um dos debates considerados centrais sobre segurança pública no país. Além disso, a PEC também trata sobre a maioridade civil, o que significa mudanças importantes no parâmetro de idade para a plenitude das obrigações e deveres na esfera civil.

“Temos uma grande missão pela frente e minha articulação na Câmara será firme para que, enfim, esse tema avance e possamos dar mais um passo importante contra a criminalidade em nosso país. O Brasil está cansado de ver a impunidade ser regra, o discurso fácil e hipócrita daqueles que querem proteger bandidos enquanto os cidadãos de verdade seguem reféns com o avanço das facções. A redução da maioridade penal é necessária e urgente”, avalia o deputado Coronel Assis.

PEC 32/2015

Além de reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal, a PEC 32 também propõe a redução para o alistamento eleitoral e voto obrigatório para 16 anos. A atual redação da proposta prevê redução das idades mínimas para candidaturas, além de propor aos 16 anos a idade plena para o exercício de todos os atos da vida civil.