Conselho aprova projetos que melhoram Construção Civil e regularização fundiária em Cuiabá

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE), presidido pelo secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, aprovou nesta sexta-feira (30), durante a 2ª Reunião Extraordinária, as minutas de dois projetos estratégicos para o desenvolvimento de Cuiabá: a proposta de alteração da Lei nº 389/2015, que trata do Zoneamento, Uso, Ocupação e Urbanização do Solo, e a proposta de Regularização Fundiária Urbana (REURB).

Ambas seguem agora para os trâmites legais no Executivo, visando serem encaminhadas à Câmara Municipal para apreciação e votação.

A proposta de alteração da Lei nº 389/2015 foi aprovada com 21 votos favoráveis e apenas um contrário, dos 22 conselheiros presentes. Entre as mudanças, destaca-se a exclusão do item relacionado ao adensamento nas construções.

Já a proposta da REURB foi aprovada com ressalva: o Artigo 15 foi retirado do texto, conforme apontamento da secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher.

O prefeito Abilio Brunini participou da da reunião, esclareceu dúvidas e defendeu as mudanças como fundamentais para destravar o crescimento urbano de Cuiabá.

“Precisamos dar liberdade a quem quer investir. Hoje, da forma como está, a cidade não atrai grandes projetos. Queremos dinamizar a construção civil, gerar desenvolvimento. As mudanças são baseadas em lógica e dados. Se for necessário ajustar, ajustaremos. O importante é que as decisões sejam coletivas e façam sentido para a cidade”, afirmou o prefeito.

Ele também reforçou sua urgência em avançar com projetos para Cuiabá, sendo aplaudido pelos conselheiros presentes.

O conselheiro André Luis Schuring, diretor financeiro do Crea-MT, destacou: “Diferente do passado, hoje vemos decisões com base em dados. A cidade é um organismo vivo e precisa de dinamismo”.

O representante do Sinduscon também manifestou apoio às mudanças, afirmando que é preciso acelerar o processo.

Durante a reunião, também foram empossados conselheiros que não puderam comparecer à cerimônia oficial realizada em março. O vereador Dilemário Alencar também participou desta edição da reunião.