A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, nesta terça-feira (9), o substitutivo apresentado pelo deputado federal Coronel Assis (União-MT) ao Projeto de Lei nº 3.255/2025. A proposta endurece o tratamento penal para crimes cometidos contra agentes da segurança pública no exercício de suas funções ou em razão delas.
O texto aprovado altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal para aumentar penas e tornar mais rígidos os critérios de progressão de regime quando a vítima for integrante das instituições previstas no artigo 144 da Constituição Federal, servidores do Sistema Único de Segurança Pública ou agentes do sistema socioeducativo.
O substitutivo também inclui aumento de pena para crimes como ameaça, perseguição, sequestro, cárcere privado, roubo, extorsão e induzimento ao suicídio, quando praticados contra esses profissionais.
Segundo o relatório, o objetivo é aprimorar a proteção institucional às forças de segurança, respeitando a lógica do Direito Penal e harmonizando a proposta com legislações já aprovadas recentemente pelo Congresso.
Ao defender o parecer, Coronel Assis destacou que “o país vive um cenário de crescente violência contra policiais e demais agentes públicos vinculados à segurança. O fortalecimento da legislação é fundamental para resguardar quem atua na linha de frente da proteção da sociedade”.
Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois disso, estará pronto para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
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