Câmara arquiva pedido de cassação contra Chico 2000 por falta de provas

Em sessão realizada nesta terça-feira (13), a Câmara Municipal de Cuiabá decidiu, por unanimidade, arquivar o pedido de abertura de Comissão Processante contra o vereador Chico 2000 (PL). A decisão seguiu o parecer da Procuradoria da Casa, que apontou ausência de provas concretas na representação apresentada pelo advogado Julier Sebastião.

O vereador é um dos alvos da Operação Perfídia, deflagrada pela Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor), que apura o suposto pagamento de propina no valor de R$ 250 mil por parte da empresa HB Construções. A empreiteira, responsável pelas obras do Contorno Leste, teria pago o valor em troca da aprovação de um projeto de lei na Câmara, quando Chico 2000 ainda presidia a Casa.

No dia 29 de abril, data da operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede do Legislativo, que chegou a ser lacrada pela Polícia Civil. Além de Chico 2000, o vereador Sargento Joelson (PSB) também foi alvo da operação. Ambos foram afastados dos cargos por decisão da juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Inquéritos Policiais (NIPO) de Cuiabá.

No entanto, segundo parecer da Procuradoria da Câmara, o pedido de abertura da comissão processante apresentado por Julier não foi acompanhado de documentos oficiais, peças de inquérito ou decisões judiciais que sustentassem a acusação. A denúncia se baseava exclusivamente em reportagens veiculadas pela imprensa.

“A ausência de elementos probatórios minimamente robustos, como documentos oficiais, peças de inquéritos ou decisões judiciais, compromete de forma relevante o princípio de admissibilidade. A fundamentação fática repousa exclusivamente em matérias jornalísticas, as quais, apesar de admitidas como indícios iniciais em determinados contextos, não possuem, por si só, força probatória suficiente para embasar a instauração de processo de cassação de mandato”, concluiu a Procuradoria.

A decisão pelo arquivamento foi confirmada por votação simbólica em plenário, com apoio da maioria dos vereadores.