TCE nega novo recurso de Emanuel Pinheiro em processo de reprovação de contas
Foto: Luiz Alves – Secom Municipal
O prefeito Emanuel Pinheiro, filiado ao MDB, está enfrentando obstáculos em relação à análise das contas de sua administração na Câmara Municipal de Cuiabá, no estado de Mato Grosso, referentes ao ano de 2022. No ano passado, o Tribunal de Contas do Estado emitiu um parecer desfavorável sobre as contas de Pinheiro, destacando uma irregularidade grave: um déficit de R$ 1,2 bilhão no caixa da Prefeitura.
O parecer do Tribunal de Contas está em processo na Câmara Municipal de Cuiabá, e se as contas forem reprovadas, o prefeito pode se tornar inelegível. Em fevereiro deste ano, Emanuel apresentou um recurso no Tribunal de Contas buscando a revisão do parecer desfavorável, mas o conselheiro Antônio Joaquim negou o pedido. Agora, o prefeito entrou com um novo pedido de reanálise (agravo interno) na esperança de suspender a análise das contas na Câmara.
No entanto, Antônio Joaquim, mais uma vez, rejeitou o pedido do prefeito. O conselheiro argumentou que o processo na Câmara teve um prazo prolongado, o que inviabiliza a suspensão da análise das contas. Além disso, Joaquim afirmou que não vê necessidade de reavaliar o recurso negado anteriormente, uma vez que o prefeito não apresentou novos elementos.
No pedido de reanálise, o prefeito alegou que há um equívoco de cálculo no parecer do Tribunal de Contas em relação ao déficit de execução orçamentária e à insuficiência financeira, argumentando que esses fatores foram determinantes para a emissão do parecer desfavorável. Emanuel Pinheiro também ressaltou que houve um aumento nos gastos com saúde devido à pandemia, e essa situação deve ser levada em consideração na análise das irregularidades.
O prefeito afirmou ainda que os resultados negativos dos balanços orçamentários e financeiros de 2022 não comprometem o equilíbrio das contas do município, uma vez que a insuficiência financeira representa apenas 6,93% do total do orçamento atual do município. Diante da negativa do conselheiro Antônio Joaquim, o processo foi encaminhado ao Ministério Público de Contas.
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