A Secretaria de Estado de Mato Grosso (Sema-MT) lançou um Sistema de Informações sobre Segurança de Barragens, o Sisbam-MT. Além de ser um instrumento de gestão para o órgão ambiental, a ferramenta permite à sociedade o acesso a informações sobre concentração territorial das unidades municipais com barramentos ativos no estado, matriz de usos múltiplos, monitoramento com a classificação do dano potencial, entre outros dados. Acesse aqui
O coordenador de segurança de barragens da Sema, Fernando Pires, o Sisbam-MT foi desenvolvido com o objetivo de dar transparência e facilitar o acesso aos dados relativos ao estado.
“O sistema nacional já divulga esses dados, mas para ter acesso às informações de Mato Grosso o usuário precisa entrar com filtros específicos. No Sisbam-MT, a população já se depara com os dados sintetizados das barragens existentes no estado”, afirmou.
Em Mato Grosso, a Sema é responsável pela fiscalização das seguranças de barragens de usos múltiplos, com exceção dos empreendimentos destinados à geração de energia e rejeitos de mineração, cuja fiscalização é de competência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Nacional de Mineração (ANM), respectivamente.
De acordo com os dados apresentados no Sisbam-MT, no estado são 720 barramentos monitorados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, que estão localizados em 95 municípios. Desse montante, 91 estão enquadradas e reguladas pela Política Nacional de Segurança de Barragens.
O município de Sorriso lidera o ranking com 79 unidades com barramento ativos, seguido de Cuiabá (29), Nossa Senhora do Livramento (28), Primavera do Leste e Canarana, ambos com 26 unidades.
O que é
As barragens são infraestruturas vitais para o desenvolvimento socioeconômico do estado, garantindo a segurança hídrica para múltiplos setores. A Sema fiscaliza barragens de acumulação de água destinadas à irrigação, usos agropecuários, recreação e dessedentação animal, assegurando o cumprimento da Lei 12.334/2020 e as exigências de licenciamento e outorga no âmbito estadual.
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