Prefeitura de Cuiabá paga R$ 290 mil a órfãos do feminicídio, amplia acolhimento e fortalece a rede de proteção

A Prefeitura de Cuiabá registrou, entre janeiro e outubro de 2025, quase 2,5 mil atendimentos realizados pelas Secretarias da Mulher, incluindo serviços psicológicos, sociais, jurídicos, terapias e encaminhamentos no Espaço de Acolhimento da Mulher (HMC) e na Sala de Acolhimento da Mulher (SMM), além de 316 acolhimentos na Casa de Amparo que é gerida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão.

No período, foram repassados R$ 266.032,00 às famílias de crianças órfãs do feminicídio, por meio do Projeto Solidariedade em Ação. O benefício é concedido no valor de um salário mínimo a cada criança órfã do feminicídio, reajustado conforme a atualização do piso nacional, que passou a ser de R$ 1.518,00 em 2025. A atual gestão também efetuou o pagamento de R$ 24.004,00 referentes à competência de dezembro de 2024, pendência da administração anterior, totalizando um investimento de R$ 290.036,00.

A adesão ao benefício ocorre mediante solicitação junto à Secretaria Municipal da Mulher, com análise do comitê gestor e pagamento executado pela Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão.

A Pasta de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Secretaria da Mulher realizou 1.259 atendimentos ambulatoriais psicológicos, 407 visitas beira-leito e 298 atendimentos ambulatoriais do Serviço Social no Espaço de Acolhimento da Mulher (HMC), que funciona 24 horas por dia e 258 atendimentos psicológicos, 38 orientações jurídicas e 16 encaminhamentos prioritários para vaga escolar pela Sala de Acolhimento da Mulher (SMM).

Além disso, entre janeiro e outubro, foram realizadas palestras, com ações voltadas à conscientização sobre os tipos de violência, os canais de denúncia e a importância do acolhimento às vítimas.

Com atendimento 24 horas por dia, a Casa de Amparo acolheu 316 pessoas entre janeiro e outubro de 2025, sendo 146 mulheres e 170 crianças e adolescentes. A unidade tem capacidade para atender simultaneamente até 20 mulheres e dois recém-nascidos, oferecendo suporte psicossocial, com atendimento jurídico, psicológico ou psiquiátrico, moradia temporária e articulação com toda a rede de proteção.

Foram realizados 64 encaminhamentos pelo Plantão de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Sexual, 26 pela Delegacia da Mulher (DEDM) e 20 pela Secretaria da Mulher, pela Patrulha Maria da Penha, pelo Conselho Tutelar, pela Defensoria Pública, entre outros órgãos.

A unidade oferece refeições, orientações socioassistenciais, orientações relacionadas ao INSS, encaminhamentos para serviços de saúde, para unidades socioassistenciais, para educação e para programas de transferência de renda. Também presta apoio jurídico, com 35 atendimentos realizados pela Defensoria Pública (NUDEM), apoio a demandas na Delegacia da Mulher em 34 casos, além de emissão de documentos, auxílio-moradia, inclusão no mercado de trabalho e acesso ao Cadastro Único.

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, implantou as Salas Acolher + Saúde, novos espaços nas Unidades de Saúde da Família voltados ao acolhimento, à orientação e ao suporte multiprofissional às mulheres vítimas de violência. As salas funcionam nas USFs CPA IV (região Norte), Jockey Club (região Sul), Grande Terceiro (região Leste) e Ribeirão da Ponte (região Oeste). Nesses espaços, equipes multiprofissionais realizam escuta qualificada, orientações de saúde, encaminhamentos e acompanhamento contínuo, ampliando a capilaridade da rede de proteção e aproximando o cuidado das comunidades.

Empreendedorismo, Empregabilidade e Qualificação

Como oportunidade de qualificação para mulheres vítimas de violência, a Diretoria de Empreendedorismo, Empregabilidade e Qualificação da Secretaria da Mulher ofertou 24 cursos, disponibilizando 630 vagas. Um total de 545 alunas iniciaram os cursos, com 303 já tendo finalizado a qualificação.

Também foram realizados cinco Feirões de Empregos, com a oferta de mais de 1.000 vagas, junto às ações voltadas ao empreendedorismo feminino, como o evento Empreendedorismo que transforma, Workshop para Mulheres Empreendedoras, a Feira Viva Mulher, além de ações sociais em diversos bairros e palestras sobre diversos temas como inteligência emocional, marketing e educação financeira. Somadas, essas iniciativas impactaram mais de 2,2 mil mulheres. Ao todo, a Secretaria Municipal da Mulher contabiliza 5,4 mil pessoas alcançadas com suas ações.

Casa da Mulher Brasileira

Em novembro deste ano, a primeira-dama Samantha Iris, junto à equipe da Secretaria da Mulher e da Secretaria de Obras, realizou uma vistoria na obra da Casa da Mulher Brasileira e constatou falhas estruturais, atrasos e baixa qualidade na execução, problemas herdados de gestões anteriores e agravados por entraves do convênio federal.

O projeto, originalmente denominado Casa da Mulher Brasileira Tipo III, teve sua nomenclatura alterada pelo Ministério das Mulheres, passando a ser classificado como Centro de Referência de Atendimento à Mulher, sem alteração em sua finalidade. Localizada no bairro Alvorada, a unidade é considerada essencial para o atendimento às vítimas de violência. O valor inicial da obra, de R$ 1.559.003,37, foi atualizado para R$ 1.905.163,29 após reajustes contratuais.

A Prefeitura estuda, junto à Caixa Econômica Federal, responsável pelo repasse do convênio, os meios legais necessários para liberar a obra e permitir sua conclusão pelo município.