Expropriação de terras por desmatamento ilegal gera críticas na Assembleia de MT

Deputados estaduais reagiram com preocupação à iniciativa do Governo de Mato Grosso de solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da possibilidade de expropriação de propriedades rurais onde for constatado desmatamento ilegal, sem direito à indenização.

O pedido, protocolado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), está vinculado à ADPF 743, proposta pela Rede Sustentabilidade, que cobra medidas mais rígidas contra queimadas e desmatamento no Pantanal e na Amazônia. O governo defende que apenas casos graves, intencionais e irreversíveis seriam alvo da medida, e que as terras poderiam ser destinadas a fins coletivos, como reforma agrária, moradia popular ou conservação ambiental.

Críticas no Legislativo

A proposta provocou forte reação entre parlamentares, que apontam riscos à segurança jurídica e pedem mais debate com o setor produtivo.

Janaína Riva (MDB) classificou a medida como “um absurdo” e defendeu que o tema deveria ser tratado no Congresso Nacional, não de forma unilateral pelo Executivo estadual. Para ela, abrir brecha para expropriação fragiliza o direito à propriedade.
Adenilson Rocha (PSDB) alertou que pequenos e médios produtores podem ser penalizados injustamente. Segundo ele, já existe insegurança jurídica no campo e a medida, sem critérios claros, aumentaria a incerteza.
Gilberto Cattani (PL) também criticou a proposta, destacando que milhares de trabalhadores rurais não podem ser colocados “no mesmo balaio” de infratores ambientais.

Defesa do Governo

O governador Mauro Mendes confirmou o pedido ao STF, mas destacou que o objetivo é punir crimes ambientais extremos, sem afetar quem cumpre a lei. Segundo ele, a proposta mira situações como as registradas no Pantanal, em que áreas inteiras são devastadas de forma deliberada e irreversível.

“Queremos justiça em casos de destruição criminosa. A medida não é contra produtores que agem de maneira correta, mas contra quem pratica grandes crimes ambientais”, afirmou Mendes.

Fonte da imagem:MinutoMT