Centro especializado da Justiça soluciona conflitos ambientais e viabiliza acordos

Demandas judiciais relacionadas à matéria ambiental em Mato Grosso podem ser solucionadas de forma rápida e consensual, por meio do Centro Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Meio Ambiente (Cejusc Ambiental). A unidade inaugurou a cultura de pacificação de conflitos relacionados ao tema no Brasil, sendo a primeira dedicada à solução de divergências, seja na fase inicial do conflito, quanto no trâmite processual.

Como atua?

Situações como desmatamento ilegal, queimadas, descarte inadequado de resíduos, ocupações irregulares, poluição, exploração irregular de recursos naturais e desentendimento entre vizinhos, como o descarte de lixo, estão entre os assuntos relacionados a questões ambientais passíveis de serem resolvidas com o auxílio do Cejusc Ambiental.

A unidade também atende conflitos relacionados à interligação à rede de esgoto e regularização de imóveis, que impactam diretamente o meio ambiente e a coletividade.

Também são atendidos procedimentos extrajudiciais encaminhados por instituições como o Ministério Público e a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), além de processos judiciais remetidos pela Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema) de Cuiabá e do Juizado Volante Ambiental (Juvam), sempre que houver possibilidade de autocomposição.

A jurisdição da Vema compreende os municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio de Leverger, e, dentro desse escopo, o Cejusc Ambiental atua como instância de apoio à pacificação social e à busca por soluções consensuais, ao promover acordos que respeitam o interesse coletivo e os princípios da sustentabilidade.

Como acessar?

Os serviços do Cejusc Ambiental podem ser acessados diretamente pelas partes interessadas, por meio de formulário eletrônico disponível no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (via sistema PJe), ou por meio de encaminhamentos institucionais, como os realizados pelo Ministério Público, Defensoria Pública e Sema.

Ao solicitar suporte do Cejusc Ambiental para solucionar o conflito, será feito o agendamento de uma sessão de conciliação ou de mediação, a qual será conduzida por um facilitador(a) capacitado. Na ocorrência de um acordo, o que for decidido entre os envolvidos é homologado pelo juízo responsável. Atualmente, o Cejusc Ambiental é coordenado pelo magistrado Antônio Horácio da Silva Neto.

O atendimento também pode ser agendado de forma presencial, na sede do Cejusc Ambiental, localizada no Complexo dos Juizados de Cuiabá.

Normativa

O Cejusc Ambiental foi criado em 2013, pela portaria n.º 307/2013-Pres, proposto pelo então titular da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá e hoje desembargador Rodrigo Roberto Curvo.

A unidade foi o primeiro Cejusc do País dedicado à solução de conflitos relacionados à matéria ambiental e consta no arquivo de Boas Práticas do Poder Judiciário, reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Veja aqui

Cejusc Ambiental

Telefone: (65) 3642-4064

Celular: (65) 99333-8048

E-mail: cju.cejusc@tjmt.jus.br

Balcão Virtual: CLIQUE AQUI

Endereço: Avenida Dr. Helio Ponce de Arruda, s/n, Centro Politico Administrativo. Cuiabá-MT. CEP: 78049-944