Secretaria de Saúde de Cuiabá propõe repactuação do TAC firmado com o MP

A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) irá apresentar, na manhã desta terça-feira (06), uma proposta de repactuação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), acordo firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), o Gabinete de Intervenção e a Prefeitura de Cuiabá. A proposta de revisão do acordo será apresentada pela secretária de Saúde, Lucia Helena Barboza Sampaio, acompanhada de toda sua equipe técnica, na Secretaria de Saúde.

De acordo com a secretária Lucia Helena, a repactuação do TAC já era uma intenção desde o início de sua gestão, que completou 120 dias. O objetivo, segundo ela, é avaliar o cumprimento das cláusulas do acordo e propor ajustes com base na realidade atual da rede municipal de saúde.

“Desde o primeiro dia à frente da secretaria e por orientação do prefeito Abilio Brunini, tenho dado atenção especial ao TAC. Após um levantamento criterioso, constatamos que muitas das cláusulas já foram integralmente cumpridas, e outras estão em fase final de execução. A documentação comprobatória será apresentada ao Ministério Público. Além disso, percebemos que boa parte das exigências previstas no acordo já foram incorporadas de forma permanente à gestão, tornando algumas cláusulas obsoletas ou redundantes”, afirmou Lucia Helena.

A secretária também reforçou que a intenção não é o descumprimento do acordo, mas sim torná-lo mais compatível com a atual conjuntura da saúde pública em Cuiabá. Segundo ela, a repactuação permitirá maior eficiência na gestão e no atendimento à população, além de garantir o reconhecimento formal do avanço já obtido pela atual administração.