Prefeita eleita por Várzea Grande Flávia Moretti irá recorrer ao TCE-MT caso Kalil não autorize sua equipe de transição
A prefeita eleita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), declarou que irá recorrer ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) caso o atual prefeito, Kalil Baracat (MDB), não publique o decreto de transição entre as administrações até a próxima segunda-feira (28).
Flávia, acompanhada do advogado e coordenador de transição Maurício Magalhães, já havia enviado a Kalil, na semana passada, os 34 integrantes de sua equipe de transição. No entanto, Kalil não cumpriu o prazo estabelecido, que se encerrava em 21 de outubro, para a publicação do decreto no Diário Municipal.
A advogada acredita que o prefeito está adiando a publicação para reorganizar o orçamento da Prefeitura de Várzea Grande, visando atender às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela também mencionou que no dia 28 visitará o presidente do TCE, Sérgio Ricardo, e irá informá-lo pessoalmente se o decreto não for publicado até lá.
“Não espero mais do que segunda-feira, pois terei uma reunião com o presidente do TCE, Sérgio Ricardo, às 11h, e poderei apresentar a situação. Parece que estão adiando para arrumar a casa antes da minha chegada, especialmente por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou.
Flávia disse ainda que Kalil solicitou que os nomes da equipe de transição fossem organizados por pastas. No entanto, ela considerou essa solicitação desprovida de base legal e que poderia gerar especulações sobre possíveis nomeações para secretarias.
“Enviei os nomes e ele me pediu para separá-los por pastas. Respondi no mesmo dia que isso não era viável, pois não há regulamentação para tal e poderia causar especulação sobre as secretarias. Não tenho essa obrigação”, declarou.
Por fim, a prefeita eleita revelou que sua equipe está utilizando dados do Portal da Transparência e da Lei Orçamentária Anual para preparar a transição. Flávia foi eleita no último dia 6 de outubro, derrotando Kalil, que buscava a reeleição.
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